Giovani e Advogados Associados

Clientes

      

Áreas de Atuação

Civel

Advocacia contenciosa nas áreas de Direito da Família, Direito Sucessório, Direito das Coisas, Direito das Obrigações, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, em 1ª e 2ª instância e realização da sustentação oral nos Tribunais Estaduais.

Advocacia consultiva na forma de elaboração de pareceres em todas as áreas da advocacia contenciosa, bem como na elaboração de contratos em geral.

Criminal

Advocacia criminal junto aos órgãos policiais e judiciários, nas esferas estadual e federal, em 1ª e 2ª instância e realização de sustentação oral nos Tribunais Estaduais. 

Eleitoral

Advocacia contenciosa na defesa dos agentes políticos e partidos políticos junto à Justiça Eleitoral, emissão de pareceres e advocacia consultiva.

Assessoria a candidatos nas convenções partidárias e campanhas políticas.

Empresarial

Advocacia contenciosa e consultiva para empresas em geral, elaboração e análises de contratos comerciais, dentre outros serviços à área relacionada

Previdenciário

Ajuizamento e acompanhamento de ações previdenciárias em geral e prestação de serviços advocatícios junto aos órgãos de previdência

Público

Advocacia contenciosa na defesa dos órgãos públicos em Juízo

Advocacia consultiva na forma de emissão de pareceres, com atuação no âmbito interno da administração de órgãos públicos (prefeituras e câmaras municipais)

Os principais serviços prestados são:



Ajuizamento de Ações Ordinárias

Ajuizamento de Ações Ordinárias para os municípios mineiros contra a União Federal, visando à cobrança das diferenças devidas e não transferidas por esta última, referente aos exercícios de 2003; 2004; 2005 e 2006, a título de complementação da transferência dos recursos do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, que deixaram de ser pagos em razão da fixação do valor mínimo anual por aluno se encontrar em desacordo e aquém do previsto na Lei Federal n° 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, consoante redação do caput do Art. 6° cominado com a regra disposta no § 1°.
Trata-se, portanto de uma empresa de notória especialização, cujo conceito, no campo de sua especialidade (assessoria e consultoria às Câmaras e Prefeituras Municipais)



Assessoria e Consultoria



Assessoria em processos administrativos

Assessoria desde a instauração até a conclusão de processos administrativos disciplinares, de sindicâncias e CPI´S municipais



Criação da Estrutura Administrativa, Estatuto dos Servidores Públicos e Plano de Cargos e Salários



Criação dos Códigos de Obras, de Posturas e de Vigilância Sanitária



Defesa em juízo de ex-prefeitos e ex-vereadores



Defesas judiciais em ações de natureza mais complexa



Elaboração de Projeto de Lei Complementar

Elaboração de Projeto de Lei Complementar dispondo sobre Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município, para atender a exigência traçada pelo Art. 67 de Lei Federal n° 9.394, de 20 de Dezembro 1996 e de um Decreto municipal dispondo sobre a Avaliação e Desempenho dos servidores do Quadro de Magistério Público para fins de promoção na carreira



Elaboração de projetos de leis, resoluções, decretos legislativos, vetos, etc



Elaboração e revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos



Estatuto do Magistério



Interposição de recursos administrativos em processos licitatórios



Programa de Recuperação de Créditos Fiscais



Regulamentação através de Lei Municipal do RPV Requisição de Pequeno Valor

Trabalhista

Advocacia na defesa de empregados e empregadores perante a Justiça do Trabalho