Após mais de três horas de debates, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do ...
Leia MaisDefensores públicos não precisam de inscrição na OAB
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, não são iguais, já que os defensores têm regime disciplinar próprio e dependem de concurso para ingressar na carreir...
Leia MaisReajuste de plano de saúde por idade é válido
O STJ decidiu hoje sobre o tema e na decisão ficou acerta do que vale, desde que previsto em contrato e em percentual razoável. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual […]
Leia MaisEx-caixa de supermercado é condenada na justiça do trabalho
O caso ocorreu no processo n. 0021110-54.2015.5.04.0661, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), em que ex-empregada demandava contra a empresa Super Luvisa Ltda. (Atacarejo Compre Bem) em cobrança de uma série de direitos que, segundo a autora, teriam sido sonegados pela reclamada. Todavia, na instrução processual, fora verificado...
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