“Curriculum Vitae”

1.- Identificação

1.1.-Nome: Antônio Giovani de Oliveira
1.2.-Data do Nascimento: 10 de dezembro de 1.958
1.3.-Local: Carmo do Rio Claro – Minas Gerais
1.4.-Filiação: Pai – Ulisses Alexandre de Oliveira (já falecido)
Mãe: Domingas Monteiro de Oliveira (já falecida)
1.5.-Estado Civil: casado e pai de três filhos.
1.6.-Profissões já exercidas: Professor e Contador
1.7.-Profissão atual: Advogado e Assessor e Consultor Jurídico de Câmaras, Prefeituras Municipais, Agentes Públicos e de Empresas Privadas.
1.8.-Endereço Residencial: Rua Camilo Achcar, n.º 456 – CRClaro/MG.
Endereços Comerciais: Sede: Rua Camilo Achcar, nº 339 – CRClaro/MG. – Cep. 37-150.000 (Fones: (xxx) 35 3 561 1169 e (xxx) 35 3 561 1386) – Filial: Avenida Governador Valadares, n.º 212, Centro, Alpinópolis-MG. Cep. 37-840.000 – Fone: (xxx) 35 3 523 3401.
1.9.-E-mail: giovani@giovaniassociados.com.br

2.-Vida Escolar

2.1.-Curso Primário: Grupo Escolar Cel. Manuel Pinto
* 1.969 – Carmo do Rio Claro/MG.
2.2.-Curso Ginasial: Escola Estadual Monsenhor Mário Araújo Guimarães
* 1.973 – Carmo do Rio Claro/MG.
2.3.-Curso Científico: Escola Estadual Monsenhor Mário Araújo Guimarães
* 1.977 – Carmo do Rio Claro/MG.
2.4.-Curso Superior: Ciências Contábeis (Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Varginha – 1.980).
* Direito (Faculdade de Direito de Varginha – 1.985).
* Pós-graduação – Curso de Pós Graduação em Direito Latu Sensu, na categoria Aperfeiçoamento, ministrado pelo CEPG – Centro de Estudos Pós Graduados, na Faculdade de Direito de Varginha – 1.998.
* Pós Graduação – Curso de Pós Graduação em Direito Latu Sensu, na categoria Especialização, ministrado pelo CEPG – Centro de Estudos Pós Graduados, na Faculdade de Direito de Varginha – 1.999.
* Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Público pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2.002 a 2.003).
* Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (Falcultad de Derecho).

3.-Cargos e Funções

3.1. Área Contábil
3.1.1.-Contador da Cooperativa Agro-Pecuária de Responsabilidade Ltda. de Carmo do Rio Claro, no período de 1º/8/77 a 31/8/85.
3.1.2.-Titular de um Escritório de Contabilidade denominado “Degiovani”, em Carmo do Rio Claro, de 1.977 a 1.992.
3.1.3.-Contador do Hospital São Vicente de Paulo de Carmo do Rio Claro, no período de 1.984 a até o dia 30 de setembro de 1.995.
3.1.4.-Professor no período de 1º de agosto de 1.977 a 31 de julho de 1.983 e de 1º de fevereiro de 1.990 a 31 de dezembro de 1.991 nos cursos: “Técnico em Contabilidade” e “Auxiliar em Contabilidade” da Escola Estadual Monsenhor Mário Araújo Guimarães 1º e 2º Graus de Carmo do Rio Claro, tendo ministrado aulas das seguintes matérias: Contabilidade Geral e de Custos, Estatística, Economia e Direito e Legislação.
3.1.5.-Auditor Independente de Cooperativas credenciado pela OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, sediada em Brasília/DF., desde o dia 18 de novembro de 1.982.

3.2. Área Jurídica.
3.2.1 – Sociedade de Advogados.
3.2.1.1.-Sócio titular da sociedade de advogados denominada GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
3.2.1.2. – Professordo Ceap – Centro de Estudos da Administração Pública, empresa especializada em capacitação de gestores públicos através de cursos, seminários e congressos, sediada em Florianópolis (Santa Catarina).
3.2.2. – Consultoria e Assessoria Jurídica.
3.2.2.1. – Empresas Privadas.
3.2.2.1.1.-Assessor Jurídico da Cooperativa Agropecuária de Carmo do Rio Claro Ltda. de 1º de fevereiro de 1.993 até 1º de março de 1.999.
3.2.2.1.2.-Assessor Jurídico do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro, de 1º de janeiro de 1.994 a 31 de dezembro de 1.996.
3.2.2.1.3.-Assessor Jurídico da Cooperativa de Crédito Rural de Carmo do Rio Claro Ltda., desde o dia 11 de setembro de 1.997.
3.2.2.1.4.-Assessor Jurídico da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé Ltda. – núcleos de Carmo do Rio Claro, Alfenas,
Alpinópolis, Campos Gerais e Nova Resende -, desde o dia 08 de outubro de 1.997.
3.2.2.1.5.-Advogado por credenciamento da Caixa Econômica Federal, através da sociedade de advogados denominada GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, da qual é sócio titular, para prestação de serviços durante o período de 13 de setembro de 1.996 a 14 de junho de 1.999 (Agências: São Sebastião do Paraíso, Pratápolis, Passos e Alfenas).
3.2.2.2. – Municípios, Câmaras Municipais, Consórcios e Autarquias.
3.2.2.2.1.-Assessor Jurídico do Município de Carmo do Rio Claro, de 02.01.1.997 até 31.12.2000; Consultor Jurídico de 01.01.2005 a 28.02.2005; Assessor e Consultor Jurídico, de 29.09.2006 até 31.12.2008; de 12.02.2.010 até o dia 30.06.2.013 e Consultor Jurídico de 28.02.2.014, por força do Decreto n.º 3.484/2.014 até 22 de dezembro de 2014, conforme Decreto n.º 3.679/2014 e de 06 de janeiro de 2015 a 30 de dezembro de 2015, conforme Decretos n.ºs. 3.698/2015 e 3.928/2015, respectivamente e de 13 de janeiro de 2016 a 17 de fevereiro de 2016, conforme Decretos n.ºs. 3.959/2016 a 3.989/2016, respectivamente.
3.2.2.2.2–Assessor Jurídico do Município de Alpinópolis, no período de 02.01.2.001 até à 31.12.2.004, Consultor Jurídico de 01.01.2005 até 28.02.2.005, Assessor Jurídico de 03.03.2005 a 16.03.2005 (Decretos 1.585/2005 e 1.591/2005) e Consultor Jurídico de 16.03.2005 até o dia 31.12.2.012.
3.2.2.2.3.-Assessor Jurídico do Município de São José da Barra, no período de 13.09.2005 a 31.12.2005.
3.2.2.2.4..–Consultor Jurídico do Município de Conceição da Aparecida no período de 02.02.2.004 até 31.12.2004; de 19.03.2007 a 30.03.2.007; 16.10.2.007 a 08.12.2008; 02.01.2.013 a 28.02.2.013 e de 01.03.2.013 a 30.04.2.014.
3.2.2.2.5.–Consultor Jurídico do Município de Guapé no período de 06 de junho de 2003 a 31 de dezembro de 2004.
3.2.2.2.6.-Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Passos – “CISMIP”, desde o dia 6 de março de 2009 até 31.12.2.011 e de 18.03.2.014 até o dia 31 de janeiro de 2017.
3.2.2.2.7.-Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores do Município de Carmo do Rio Claro de 1º de janeiro de 1.993 até 31 de dezembro de 1.996 e de 03.03.2005 a 08.03.2005 para a elaboração de projetos de leis, de resoluções e de propostas de emendas à Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro.
3.2.2.2.8-Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Alpinópolis/MG. no período de 03.03.2000 a 31.12.2000 e de 02.01.2017 até a presente data.
3.2.2.2.9.-Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores do Município de São José da Barra/MG., no período de 2 de julho de 2007 até o dia 31 de dezembro de 2.010.
3.2.2.2.10.-Consultor e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Conceição da Aparecida/MG. no período de 01.09.2.010 à 31.12.2.011 e Orientador Jurídico à sua assessoria própria, no período de 02.05.2.012 a 31.12.2.012.
3.2.2.2.11.-Consultor e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São João Batista do Glória no período de 18 de maio de 2.011 até o dia 17.07.2.011 e de janeiro de 2015 até julho de 2015 até a presente data.
3.2.2.2.12.-Consultor e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG, no período de 10.11.2.014 a 10.12.2.014.
3.2.2.2.13.-Consultor e Assessor Jurídico do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São João Batista do Glória no período de 20 de abril de 2017 até a presente data.

3.3. – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais.
3.3.1.-Fundador e Presidente da 108ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da Comarca de Carmo do Rio Claro e Alpinópolis, durante os seguintes períodos: 23.06.1994 a 31.12.2003 e de 1º/01/2007 a 31.12.2009.
3.3.2.-Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, eleito para o triênio 2010/2012 e para o triênio 2.013 2.015.
3.3.3.-Membro efetivo da 2ª Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – mandato: 2010/2012 -, por indicação unânime do Conselho Pleno.
3.3.4.–Interventor da 51ª Subseção de Passos, nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais, Dr. Raimundo Cândido Júnior, através da portaria n.º 002/2004, em 08.01.2004.
3.3.5.-Assessor Especial da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, para assuntos da Região Sudoeste, conforme Portaria n.º 068, de 23 de novembro de 2005 até 31 de dezembro de 2009, de autoria do Dr. Raimundo Cândido Júnior.
3.3.6..-Membro da Comissão de Advocacia de Contas por nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Dr. Luis Cláudio da Silva Chave, com a aprovação do Conselho Pleno da OAB-MG, em sessão realizada no dia 07 de junho de 2.013.
3.3.7.-Membro da Comissão de Direito das Licitações e Contratos Administrativos, criado pelo Conselho Pleno da OAB-MG e homologada por ato do Presidente da Seccional Mineira, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, no dia 07 de junho de 2.013.
3.3.8.-Membro Colaborador da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, nomeado pelo Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves, através da Portaria n.º 286, de 27.08.2.014 (Mandato: 2013/2015) e posteriormente, pela Portaria n.º 443, de 19 de julho de 2016, de autoria do Dr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (Mandato: 2016/2018).

3.4. Política
3.4.1. Vereador eleito pelo PDS – Partido Democrático Social, tendo atuado no período de 1.983 a 1.988.

3.5. Voluntariado
3.5.1.-Comissário Voluntário de Menores no período de 1.983 a 1.987, credenciado pela Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais.
3.5.2.-Primeiro Presidente do Conselho Deliberativo da Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Rio Claro, no período de 1.990 a 1.992.
3.5.3.-Membro do Grupo de Apoio Permanente da Comissão Municipal do Trabalho do Município de Carmo do Rio Claro, no período de 5/8/96 a 31/12/96.

3.6. Outros
3.6.1.-Membro da Loja Maçônica Fraternidade Carmelitana desde 26 de junho de 1.987 (admissão nº 4.507).
3.6.2.-Presidente do Rotary Club de Carmo do Rio Claro, no biênio 1.989/90.

4.- Participações em Cursos.
4.1.-Na área contábil.
4.1.1.-Curso de Correção Monetária de Balanços, ministrado pelo Departamento Pedagógico da Selec – Seleções Contábeis Ltda., em Belo Horizonte, no período de 26 a 27 de janeiro de 1.979.
4.1.2.-Curso de Correção Monetária de Balanços, ministrado pelo Departamento de Extensão Universitária da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Varginha, de 18 a 20 de outubro de 1.979.
4.1.3.-Curso de Imposto de Renda e Correção Monetária de Balanços para Cooperativas, ministrado pelo Departamento de Treinamento da Fundação de Desenvolvimento Cooperativista (em Belo Horizonte), no período de 26 a 29 de janeiro de 1.979.
4.1.4.-Curso de Imposto de Renda e Correção Monetária de Balanços, ministrado pela FUNDEC – Fundação de Desenvolvimento Cooperativista (em Belo Horizonte), no período de 26 a 29 de janeiro de 1.982.

4.2.-Na área jurídica
4.2.1.-Curso TPD/IOB – Treinamento Programado à Distância, “Processo Civil” – Duração 3 (três) meses, equivalente a 90 horas/aula, concluído em 9 de dezembro de 1.982.
4.2.2.-Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária, ministrado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, num período de 6 (seis) meses – em 1.984.
4.2.3.-Semana de Estudos Jurídicos – participação como estagiário de Direito – realizado pela Faculdade de Direito de Varginha, sob o patrocínio da Editora Lemi S/A, Ordem dos Advogados do Brasil, 20ª Subseção da OAB de Varginha e Fundação Educacional de Varginha, no período de 10 a 14 de junho de 1.985. Temas: “O projeto do novo Contrato de Trabalho”, “Princípios Gerais do Direito Penal”, “Nulidades Processuais” e “Aspectos da Lei de Execução Penal”.
4.2.4.-II Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 76ª Subseção da OAB de Boa Esperança/MG., nos dias 17 e 18 de junho de 1.994. Temas: “Controle da Constitucionalidade e Revisão Constitucional”, “Direitos e Obrigações do Empregador Rural e Urbano – Bóias Frias” – “Questões Práticas de Direito de Família”.
4.2.5.-I Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 07 e 08 de abril de 1.995. Temas: “Inovações no Processo Cautelar” e “Recursos no Processo Civil”.
4.2.6.-II Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 15 e 16 de setembro de 1.995. Temas: “Posse. Procedimentos Possessórios – Reintegração, Manutenção e Interditos”, “Servidores Públicos – Regime Jurídico Único, Estabilidade, etc.”
4.2.7.-III Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 13 e 14 de setembro de 1.996. Temas: “Juizado Especial Cível – Procedimento – Lei 9.099,de 26/09/95 – Visão Geral” e “Juizado Especial Criminal – Procedimento – Lei nº 9.099, de 26/09/95 – Visão Geral.”
4.2.8.-IV Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 25 e 26 de abril de 1.997. Temas: “Contrato Administrativo e Licitação”, “Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor” e “As Cooperativas no Direito Brasileiro.”
4.2.9.-V Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 03 e 04 de abril de 1.998. Temas: “Código de Defesa do Consumidor – Direito Processual – Visão Geral”, “Responsabilidade Civil: dano moral e dano material” e “Sistema Constitucional Tributário.”
4.2.10.-VI Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 09 e 10 de outubro de 1.998. Temas: “Aspectos Relevantes da nova Lei do Cheque” e “Lei de Execução Penal”.
4.2.11.-VII Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 31/03/00 a 01/04/00. Temas: “Meio Ambiente – Lei n.º 9.605/98” – “Reforma do Código Penal” e “Questões Controvertidas no Processo de Execução”.
4.2.12.-VIII Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 16 – 17 e 18 de novembro de 2.000. Temas: “Penas Alternativas”, “Estatuto da OAB e Ética Profissional” e “Temas Polêmicos do Processo Civil”.
4.2.13.–IX Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 27 e 28 de abril de 2.001. Temas: “A Importância e o Papel do Tribunal de Contas” – “Lei de Responsabilidade Fiscal – Aspectos Gerais” e “Lei de Responsabilidade Fiscal – Aspectos Criminais”.
4.2.14.–X Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 29 e 30 de novembro de 2.002. Temas: “Direito Penal Mínimo” – “Direitos e Obrigações do Empregador Rural e Urbano” e “Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor.”
4.2.15.–XI Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., no dia 21 de março de 2003. Temas: “Reforma do Código Civil” e “Reforma do Código de Processo Civil.”
4.2.16.–XII Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 07 e 08 de novembro de 2003. Temas: “Responsabilidade Civil de Juízes, Promotores e Advogados”, “Tópicos Especiais de Tutela de Urgência e Cautela” e “Tópicos de Recurso no Direito Processual Civil.”
4.2.17.-XIII Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 24 e 25 de junho de 2005. Temas: “Ação Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta e Responsabilidade Processual do Ministério Público” , “A Prova do Processo do Trabalho: proposição, produção e valoração”, “Responsabilidade Civil Extracontratual no Código Civil”, “Aspectos Relevantes das últimas Reformas do Código de Processo Civil.”
4.2.18.-XIV Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 13 e 14 de abril de 2007. Temas: “As novas alterações na execução por título extrajudicial – Lei n.º 11.382/06” e “As recentes alterações na execução de sentença no Processo Civil – Lei n.º 11.232/05.”
4.2.19.-XV Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 9 e 10 de novembro de 2007. Temas: “Direito do Consumidor” – “A Nova Lei de Tóxicos (Lei n.º 11.343, de 23.08.2006)” – “Direito de Família e Direito das Sucessões (Aspectos Gerais)” e “Responsabilidade Patrimonial: Fraude contra Credores e Fraude à Execução.”
4.2.20.- XVI Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., no dia 20 de junho de 2008. Temas: “Eleições 2008 – Aspectos Gerais” e “Prestação de Contas.”
4.2.21.-XVII Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., no dia 24 de abril de 2009. Temas: “Benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados –CAA/MG” e “Direitos Ambientais.”
4.2.22.-XVIII Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., no dia 2 de outubro de 2009. Tema: “Negatória de Paternidade e Alimentos Gravídicos.”
4.2.23.-XIX Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., no dia 12 de setembro de 2.012. Temas: “Defesa no Processo Civil” e “Os Novos Rumos do Processo Civil” – Palestrantes: Drs. Luís Cláudio da Silva Chaves e Raimundo Cândido Júnior.
4.2.24.-“Curso de Redação Forense” ministrado à distância e promovido pela Cultura Jurídica Cursos e Seminários em maio de 1.995.
4.2.25.-V Semana Jurídica da Unifenas, de 21 a 25 de agosto de 1.995, promovido pelo Diretório Acadêmico Dr. Lincoln Westin da Silveira.
4.2.26.-Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público, realizado no Minas Centro/Belo Horizonte, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 1.996.
4.2.27.-IV Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 21ª Subseção da OAB de Alfenas/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 05/05/2000 a 06/05/2000. Temas: “Prisão e Liberdade Provisória” – “Ética e Estatuto da OAB” e “Alimentos: Execução e Garantia da Executoriedade”.
4.2.28.-“Seminário sobre Licitação e Contratos” patrocinado pela Ameg-Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, realizado nos dias 27 e 28/01/97 no Anfiteatro da Casa de Cultura de Passos e ministrado pelo Professor Dr. Marcelo Almeida Fonseca Azevedo.
4.2.29.-“Curso sobre Receitas Tributárias Municipais” patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Assessoria e Cursos e ministrado por Edgard Neves da Silva e Maria Solange Andrade Cardoso, na cidade de Ribeirão Preto/SP., nos dias 13 e 14 de março de 1.997.
4.2.30.-“Curso Prático de ISS.FISCALIZAÇÃO” realizado em São Paulo/SP., – 16 horas/aula -, nos dias 9 e 10 de abril de 1.997, ministrado pela empresa Fausto e s/Associados Ltda.
4.2.31.-“Encontro dos Advogados do Sul de Minas” realizado na cidade de São Lourenço nos dias 26 a 28 de junho de 1.997. Palestras sobre os temas: “Direito e Processo do Trabalho” – “Direito Tributário” – “Direito de Família” – “Direito do Consumidor” – “Direito e Processo Penal” – “Direito e Processo Civil” e “Processo Civil”.
4.2.32.-“Encontro dos Advogados do Sul de Minas” realizado na cidade de Caxambú nos dias 5 e 6 de dezembro de 1.997. Palestras sobre os temas: “Direito e Processo Civil” – “Direito e Processo Penal” – “Direito Tributário” – “Direito e Processo do Trabalho” – “Direito de Família” e “Direito do Consumidor”.
4.2.33. Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Fortaleza/Ceará no período de 01 a 05 de setembro de 1.996.
4.2.34.-“I Encontro Brasileiro de Subseções da OAB” promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Curitiba e Região Metropolitana nos dias 30 e 31 de julho de 1.998 no Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba.
4.2.35.–“IV Encontro Nacional de Presidentes e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil”, realizado nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2.001, na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
4.2.36.-VIII Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, realizado de 27 a 29 de novembro de 1.996, na cidade de Pouso Alegre/MG.
4.2.37.-“Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária – Alterações e Implicações Constitucionais”, promovido em Belo Horizonte/MG., pela equipe de Treinamento de Sérgio Bassi & Consultores Associados nos dias 15 e 16 de abril de 1.999.
4.2.38.-“Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal” promovido pelo Ibrap – Instituto Brasileiro de Administração Pública, na cidade de Ribeirão Preto/SP., nos dias 8 e 9 de maio de 2.000, com 12 horas/aula.
4.2.39.-Curso sobre a Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Controle Interno, realizado na cidade de Passos/MG., nos dias 25 e 26 de maio de 2.000, com a coordenação da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG.
4.2.40.-“II Fórum Jurídico Nacional – Erro Médico, Responsabilidade Civil, Criminal e Bioética”, ministrado pelo Unicentro Newton Paiva em Belo Horizonte/MG., nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2.000.
4.2.41.-Curso de Comunicação e Oratória, promovido pelo Professor Francisco Resende, no período de 25 a 27 de março de 1.992.
4.2.42.-Palestra promovida pela 21ª Subseção da OAB de Alfenas/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., no dia 14/04/2.000, com carga horária de 2 horas/aula. Tema: “Procedimento Sumaríssimo – Lei 9.957, de 12/01/2000”.
4.2.43.-“Curso Exitus de Educação Continuada” – Curso de Direito Eleitoral com um total de 20 horas/aula, realizado no período de 18.05.2.000 a 08.06.2000 na cidade de Passos.
4.2.44.-“Curso de Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Controle Interno da Administração Pública”, realizado pela AMS – Associação Educacional e Treinamento, em Belo Horizonte/MG., no período de 5 e 06/04/01, perfazendo uma carga horária de 16 horas.
4.2.45.-1° Seminário sobre Recuperação de Créditos para os Municípios, realizado no dia 23 de março, na cidade de Itutinga – Minas Gerais.
4.2.46.–“Seminário sobre Precatórios” promovido no dia 26 de outubro de 2.001 pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho – 3° Região – em Belo Horizonte.
4.2.47.-Curso “Dos Crimes contra a Administração Pública”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP – na cidade de Ribeirão Preto, no dia 25 de janeiro de 2.002.
4.2.48.–“Curso sobre Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório”, realizado pelo Ibrap-Instituto Brasileiro de Administração Pública, em Belo Horizonte/MG., nos dias 11 e 12 de abril de 2.002, com carga horária de 12 horas/aula.
4.2.49.–X Conferência Estadual da OAB/MG. – “Direitos Fundamentais e Inclusão Social” – realizada no Palace Casino de Poços de Caldas/MG., no período de 19 a 23 de junho de 2.002.
4.2.50.-XI Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela 21ª Subseção da OAB de Alfenas/MG., com a colaboração da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG., nos dias 19 a 20 de setembro de 2.003. Temas: “Sistemas de Provas no Processo Civil”, “Direito de Família e Direito das Sucessões no Novo Código Civil”, “Princípios Gerais do Direito Ambiental”, “Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal por Danos causados ao Meio Ambiente.”
4.2.51.-2º Congresso Mineiro de Direito Municipal (Aprimoramento da Ação Municipal e Desenvolvimento das Cidades), promovido pela JN&CIDM (Instituto de Direito Municipal) em Belo Horizonte no período de 24 a 26 de março de 2004. Conferências: “O Papel do Estado no Aprimoramento Municipal” (Prof. Antônio Augusto Junho Anastásia – UFMG) – “Subsídios de Agentes Políticos Municipais” (Karina Magalhães Castro (JNC) – “Fixação dos Subsídios de Agentes Políticos Municipais” (Prof. Jair Eduardo Santana – EJ/TMG) – “Questões Polêmicas sobre Subsídios de Agentes Políticos Municipais” (Prof. José Nilo de Castro – IDM) – “Políticas Públicas Municipais” (Raquel Dias da Silveira – Uniube) – “Conceito de Políticas Públicas em Direito” (Profa. Maria Paula Dallari Bucci – Universidade Católica/Santos) – “A Celebração das Cidades” (Profa. Eulália Maria de Carvalho Magalhães) – “Dever de Obediência às Prioridades na Execução das Políticas” (Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho – UFPR) – “Regularização Fundiária” (Prof. Edésio Fernandes – University College London – Inglaterra) – “Eleições Municipais” (Elisângela Marlière de Carvalho – JNC) – “Inelegibilidades” (Des. José Nepomuceno da Silva – TJMG) – “Financiamento das Campanhas Eleitorais” (Min. Fernando Neves da Silva – TSE) – “Abuso de Poder Econômico e Captação de Sufrágio” (Prof. Adriano Soares da Costa – CCJUR/AL) – “Planejamento Municipal e Despesas em Final de Mandato” (Adilson José de Oliveira – IDM) – “Planejamento Municipal e Responsabilidade Fiscal” (Prof. Juarez Freitas – JFRS) – “Despesa em Final de Mandato: Restos a Pagar e Pessoal” (Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – TCDF) – “Despesas em Final de Mandato: Implicações no Processo Eleitoral” (Profa. Ana Márcia dos Santos Mello – IDM) – “O Supremo Tribunal Federal – Garantidor da Autonomia Municipal” (Min. Carlos Ayres de Britto – STF).
4.2.52.-“Curso Final de Mandato 2001-2004”, ministrado pelos professores Lúcio Moacir Gonçalves Assis e Robison Carlos Miranda, patrocinado pelo Grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, com carga horária de 8 horas, no dia 29 de junho de 2004, realizado na cidade de São Sebastião do Paraíso – MG. – Conteúdo programático: “Implicações da LRF no último ano de mandato” – “Implicações da Lei 4320 e Lei eleitoral” e “Ferramentas para planejamento e controle das finanças”.
4.2.53..–“IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo” promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo, realizado em Belo Horizonte/MG., nos dias 18 a 20 de maio de 2005, com carga horária de 24 horas/aula. Temas e palestrantes: a) “A eficácia do Direito Administrativo” – Celso Antônio Bandeira de Mello; b) “Regime Celetista na Administração Direta, Autárquica e Fundacional” – Antônio Augusto Anastásia; c) “As Emendas Constitucionais e suas repercussões no Regime Estatutário” – Maria Sylvia Zanella Di Pietro; d) “Alterações no Regime Previdenciário dos Servidores Públicos e Direitos Adquiridos” – Florivaldo Dutra Araújo; e) “O presente e futuro dos servidores públicos frente à terceirização da mão-de-obra” – Maria Coeli Simões Pires; f) “A competência opinativa e decisória dos Tribunais de Contas” – Weida Zancaner; g) “A Atuação do Ministério Público: autonomia e limites” – Roberto Sorbilli Filho; h) A Lei de Responsabilidade Fiscal: Gastos em final de mandato” – Luciano Ferraz; i) “O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa não vinculada” – Lúcia Valle Figueiredo; j) “Concessão de Serviço Público precedida da execução de mão de obra” – Carlos Ari Sundfeld; k) “Contribuição de Melhoria” – Maria Luiza V. P. de Mendonça; l) “As Parcerias Público-Privadas : questões relevantes” – Pedro Paulo de Almeida Dutra; m) “Planejamento Municipal” – Adilson Abreu Dalarri; n) “A Regionalização: consórcios administrativos e outras figuras regionais (regiões metropolitanas, microregiões e aglomerações urbanas)” – José Nilo de Castro; o) “Renúncia de Receita Tributária e fontes alternativas de Receita Municipal”- Josué Irfi Júnior; p) “O desvio de poder do Administrador Público” – Plínio Salgado; q) “O conteúdo jurídico da noção de improbidade administrativa” – Eurico Bitencourt Neto; r) “Foro por prerrogativa de função” – Fabrício Mota; s) “Responsabilidade Civil do Estado por inexecução de Políticas Públicas” – Luciana Maraes R. Sardinha Pinto; t) “Responsabilidade Civil do Estado por conduta omissiva de seus agentes” – Valmir Pontes Filho; u) “Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental” – Cristiana Maria Fortini P. e Silva; v) “A Responsabilidade Civil do Estado por Leis Inconstitucionais” – Júlio César dos Santos Esteves; x) “O cidadão como parceiro da Administração Pública” – Carmen Lúcia Antunes Rocha; z) “Conselho de Políticas Públicas” – Edimur Ferreira de Faria; z1) “Vantagens e dificuldades na implementação do orçamento participativo” – Vicente de Paula Mendonça”; z2) “Novos Rumos das Licitações: compras eletrônicas, consultas e pregões virtuais” – Marçal Justen Fillho: z3) ”Cooperativas e Contratos Administrativos” – Jessé Torres Júnior; z4)“A Arbitragem na Resolução dos Conflitos nos Contratos Administrativos” – Sérgio Pessoa de Paula Castro; z5) “Decadência, prescrição e coisa julgada administrativa” – Maria Fernanda Pires de C. Pereira; z6) “Decisão do Processo Administrativo” – Sérgio Ferraz; z7) “A incidência do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar” – Romeu Bacellar Filho; z8) “O novo patamar constitucional das políticas públicas” – Ministro Carlos Ayres Britto – STF.
4.2.54.–“Curso sobre Processo e Técnica Legislativa” ministrado pelo Ibrap-Instituto Brasileiro de Administração Pública, nos dias 20 e 21 de outubro de 2005, com carga horária de 12 horas-aula. Temas abordados: “Funções Legislativas na Constituição Federal – Do Processo Legislativo” (“Conceitos, Princípios e Finalidades”), “As Espécies Normativas Municipais” (“Emendas à Lei Orgânica do Município, Resoluções, Decretos e Decretos Legislativos, A Lei Complementar n.º 95/98, regulamentada pela Lei Complementar n.º 107/2001”), “Processo Legislativo Municipal” – “Suas Fases e Algumas Peculiaridades” – “Da Competência quanto à Iniciativa” – “Da Deliberação das Proposições” – “Sanção ou Veto” – “Promulgação e Publicação” – “Da Técnica Legislativa” – “Os Aspectos Formais e Materiais da Lei” – “A Consolidação das Leis Municipais” – “O Processo e a Técnica Legislativa no Novo Manual de Redação da Presidência da República”. – Professor: Luiz Antônio G. Torres.
4.2.55.-Palestra sobre novas alterações no Código de Processo Civil, ministrada pelo Professor Dr. Raimundo Cândido Júnior, promovida pela 108ª Subseção da OAB de Carmo do Rio Claro, com a colaboração da Escola Judicial da OAB/MG. no dia 21.10.2006, com duração de duas horas/aula.
4.2.56.-Participação no 25º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 5, 6, e 7 de maio de 2008 no Expominas, em Belo Horizonte, com carga horária de 26 horas, promovido pela Associação Mineira de Municípios.
4.2.57.-Participação no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Belo Horizonte nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2.010, com o tema: “O Estado Social e o Direito Administrativo”, promovido pelo IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
4.2.58.-Participação no II Congresso Jurídico Anamages, realizado em Belo Horizonte/MG., no Minas Centro, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2.012, com a seguinte programação:
Abertura Oficial: Desembargador Elpídio Donizetti Nunes, Ministra Cármen Lúcia, Presidente da OAB/MG., Luiz Cláudio Chaves.
Palestras/Temas:
-Doutores Paulo Bonavides – O neo constitucionalismo do século XXI; Nagib Slaibi Filho – Justiça como serviço público essencial; Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Controle da discricionariedade administrativa pelo poder judiciário; José dos Santos Carvalho Filho – Direito fundamental à probidade administrativa na administração como condição da democracia; Celso Antônio Bandeira de Mello – O conceito de interesse público e o significado de sua supremacia sobre o interesse privado; Silvio de Salvo Venosa – Arbitragem, presente e futuro no Brasil; Gladson Mamede – Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens no divórcio; Maria Berenice Dias – A família além dos mitos; Eugênio Pacelli de Oliveira – Dagmática penal e processual penal no pós-positivismo; Cezar Roberto Bitencourt – Crimes contra a dignidade sexual; Antônio Sbano – A pena sob a ótica de medida sócio educativa; Elpídio Donizetti Nunes – Entre Themis e Eros: A Judicialização do Afeto e do Processo; Roberta Densa – Educação para o Consumo e Proteção Ambiental; Édis Milaré – Os desafios do licenciamento ambiental em grandes obras de infraestrutura; Sérgio Pinto Martins – Aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço e Fernando Rodrigues Martins – Pluralismo jurídico e diálogo de fontes.
4.2.59.-Curso WORKSHOP DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE), ministrado pelo expositor Rogério Ananias Barbaresco, no dia 5 de setembro de 2.014, realizado pela 21ª Subseção da OAB de Alfenas;
4.2.60.-Encontro Jurídico com a palestra sobre “O Novo CPC” ministrado pelo Dr. Raimundo Cândido Júnior, realizado no dia 19 de março de 2.015, na 196ª Subseção da OAB-MG em Alpinópolis, com carga horária de 2 horas, com o apoio da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Seção de Minas Gerais, através de sua Escola Superior;
4.2.61.-Treinamento Intensivo de Reforma Trabalhista promovido pelo IPECONT – Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis e Tributários, realizado no dia 7 de outubro de 2017, perfazendo uma carga horária de 8 horas.

4.3.-Outros.
4.3.1.-I Congresso Municipalista do Brasil, ministrado pela Associação Municipalista do Brasil, no período de 28 de junho a 03 de julho de 1.986, em São Paulo/SP.
4.3.2.-II Comub – Congresso Municipalista do Brasil, promovido em Brasília/DF., pela Associação Municipalista do Brasil, no período de 30 de abril a 05 de maio de 1.987.
4.3.3.-I Seminário de Gestão Hospitalar de Minas Gerais, ministrado pela Associação de Hospitais de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no período de 26 a 27 de outubro de 1.989.

5.-Títulos e Honrarias Recebidos.
5.1.-Diploma de Honra ao Mérito, como “O Advogado do Ano”, outorgado pelo Rotary Club de Conceição da Aparecida/MG., em 27 de agosto de 1.991.
5.2.-Diploma de Consagração Pública, como Contador do Ano, outorgado pela Alvorada Promoções e Pesquisas em 25 de junho de 1.992.
5.3.-Diploma de Consagração Pública, como advogado do ano, outorgado pela Alvorada Promoções e Pesquisas em 25 de junho de 1.992.
5.4.-Troféu Ibrahim Brasil de Oliveira, outorgado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais, durante a realização do VIII Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, realizado de 27 a 29 de novembro de 1.996, na cidade de Pouso Alegre/MG.
5.5.-Diploma de “Honra ao Mérito” pelos relevantes serviços prestados à cidade e ao Município, outorgado em 15 de novembro de 1.997 pela Câmara do Município de Carmo do Rio Claro.
5.6.-Troféu de “Honra ao Mérito” outorgado em reunião solene no dia 11 de setembro de 1.998, pelo 12º Batalhão da Polícia Militar – Comando Regional da cidade de Passos, em homenagem ao dia do Advogado.
5.7.-Título de Benfeitor recebido da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Rio Claro – pelos relevantes serviços prestados em prol da Pessoa Portadora de Deficiência, na comemoração de seus 10 anos, ocorrido no dia 23 de agosto de 2.000.
5.8.–Certificado de melhor advogado da cidade, outorgado pela IPOBE – Informativo de Pesquisa de Opinião Pública e Estatística, através de pesquisa realizada junto à população da cidade em 11/09/00.
5.9.-“Homenagem Especial” outorgada em 08.11.2003 pela OAB/JOVEM da 108ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, pela dedicação e trabalho realizado junto à referida instituição, enquanto esteve ocupando a sua Presidência.
5.10.-“Título de Cidadão Honorário de Alpinópolis” concedido pela Câmara Municipal de Alpinópolis em 13 de novembreo de 2001, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, conforme Decreto Legislativo n.º 08/2001.
5.11.- “Título de Cidadão Honorário de Conceição da Aparecida”, concedido pela Câmara Municipal de Conceição da Aparecida em 19 de maio de 2015, conforme Resolução n.º 086/2015.
5.12.-Medalha Desembargador Hélio Costa outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, através do seu Presidente, Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, mediante votação unânime realizada por uma Comissão composta pelo Juiz de Direito da Comarca de Carmo do Rio Claro, Promotor de Justiça da Comarca de Carmo do Rio Claro, Prefeito do Município de Carmo do Rio Claro, Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e Presidente da 108ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais das Comarcas de Carmo do Rio Claro e Alpinópolis, em reunião realizada no Fórum da Comarca de Carmo do Rio Claro no dia 14 de setembro de 2005, entregue em reunião solene realizada no dia 07 de dezembro de 2005, no Auditório Municipal Professora Carmelita Figueiredo Santana.
5.13.-Título de “Gente de Expressão de Minas Gerais de 2007” conferido pela jornalista e colunista Lourdinha Silva, com atuação em todo Estado de Minas Gerais, durante a 7ª Noite Dourada da Sociedade Mineira, como reconhecimento público, por sua destacada presença e relevante atuação no contexto da sociedade mineira no ano de 2007, no segmento “Advogado”, contribuindo efetivamente para elevar o nome de Minas Gerais no cenário nacional, em 2007. Título entregue em Belo Horizonte no Minas Centro II em 6 de outubro de 2007.
5.14.-“Prêmio ACIC 2013” conferida pela Associação Comercial e Industrial de Carmo do Rio Claro na categoria “Advogado”, através de seleção realizada com consumidores locais, entre fevereiro e agosto de 2.014.

6.- Trabalhos Doutrinários (publicados no site do Escritório Giovani e Advogados Associados – www.giovaniassociados.com.br

6.1) JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS.
6.2) ANISTIA FISCAL – MULTA E JUROS – RENÚNCIA DE RECEITA – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.
6.3) TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS: VERBAS TRABALHISTAS – PAGAMENTO INDEVIDO.
6.4) CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS POR MUNICÍPIOS – DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA.
6.5) EXIGÊNCIA DE REMESSA MENSAL DE BALANCETES ÀS C MARAS MUNICIPAIS – INCONSTITUCIONALIDADE.
6.6.) MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA – PAGAMENTOS INDEVIDOS.
6.7) C MARA MUNICIPAL – QUORUM PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO – INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
6.8) NEPOTISMO – CONTROLE NAS NOMEAÇÕES DE PARENTES – LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
6.9) CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS OU DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PELOS MUNICÍPIOS E C MARAS MUNICIPAIS – DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
6.10) DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS VOLTADAS TÃO SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS E CÃMARAS MUNICIPAIS – ELEIÇÕES 2008 (artigo 73 da Lei n.º 9.504/97).
6.11) PROCESSO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. INAPLICABILIDADE DAS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 27 DA LEI N.º 8.666/93.
6.12) FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS – MANDATO 2009/2012 – AUMENTO – PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – NÃO INFRINGÊNCIA.
6.13) RESTOS A PAGAR – DEFESA ADMINISTRATIVA – TRIBUNAL DE CONTAS.
6.14) ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS – DESPESAS COM PESSOAL.
6.15) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LEI N.º 8.429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
6.16) ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
6.17) APROVAÇÃO NUM SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO NO MESMO MUNICÍPIO – NECESSIDADE DE NOVO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
6.18) ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR RESOLUÇÃO – C MARA MUNICIPAL – LEGALIDADE.
6.19) INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS.
6.20) DEFESA – COBRANÇA DE ISS DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOBRE O FATURAMENTO – ILEGALIDADE.
6.21) LEI DA FICHA LIMPA – INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA.
6.22) PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL – SUBSÍDIO DIFERENCIADO DOS DEMAIS VEREADORES – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
6.23) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL – REGIME ESTATUTÁRIO – COBRANÇA INDEVIDA.
6.24) VEDAÇÃO ELEITORAL – PREVISÃO DO § 10 DO ARTIGO 73 DA LEI N.º 9.504/97.
6.25) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO DE CONESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA.
6.26) APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VIAGENS – PREFEITO MUNICIPAL.
6.27) RECURSO ELEITORAL INOMINADO – SUSPENSÃO DE INELEGIBILIDADE.
6.28) C0NTRA-RAZÕES – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO.
6.29) CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE VEREADOR.
6.30) AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – MUNICÍPÍO DE CARMO DO RIO CLARO X UNIÃO FEDERAL.
6.31) DEFESA ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS – C MARA MUNICIPAL.
6.32) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
6.33) CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.
6.34) CONTESTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA ELEITORAL.
6.35) AÇÃO PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE.
6.36) LICITAÇÃO – MODALIDADE “CONVITE” – CONTRATO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS CONTÍNUOS – PROROGAÇÃO – POSSIBILIDADE.
6.37) NOTAS DE EMPENHO – PRESCRIÇÃO – CANCELAMENTOS – POSSIBILIDADE.
6.38) MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – PREFEITO MUNICIPAL – C MARA MUNICIPAL.
6.39) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE MULTA FIXADA EM DECISÃO LIMINAR – INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.
6.40) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – UTILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EXTINTO PRÓPRIO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
6.41) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONCESSÃO DE LIMINAR – NUMERÁRIO APLICADO NO INTERESSE PÚBLICO – DEVOLUÇÃO PELO PRÓPRIO PREFEITO – FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
6.42) VETO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – EMENDAS INCOMPATÍVEIS AO PLANO PLURIANUAL – ARTIGO 166, § 3º, INCISOS I E II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Carmo do Rio Claro (MG), em 2 de fevereiro de 2.018.

Antônio Giovani de Oliveira
Advogado-OAB/MG. n.º 44.457-