Artigos

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS POR MUNICÍPIOS – DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA

Antonio Giovani de Oliveira Advogado Especialista em Direito Publico Professor da CEAP – Centro de Estudos da Administração ...
Visualizar Artigo

CÂMARA MUNICIPAL – QUORUM PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO – INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS

Antonio Giovani de Oliveira Advogado Especialista em Direito Publico Professor da CEAP – Centro de Estudos da Administração ...
Visualizar Artigo

APROVAÇÃO NUM SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO NO MESMO MUNICÍPIO – NECESSIDADE DE NOVO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Antonio Giovani de Oliveira Advogado Especialista em Direito Publico Professor da CEAP – Centro de Estudos da Administração ...
Visualizar Artigo

APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VIAGENS – PREFEITO MUNICIPAL

Antonio Giovani de Oliveira Advogado Especialista em Direito Publico Professor da CEAP – Centro de Estudos da Administração ...
Visualizar Artigo