APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLILCA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DESPESAS COM VIAGENS – PREFEITO ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA ...
Visualizar Artigo

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO NOS AUTOS ANTÔNIO GIOVANI DE ...
Visualizar Artigo

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL DR. ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELA PREVIDÊNCIA ...
Visualizar Artigo

VETO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – EMENDAS INCOMPATÍVEIS AO PLANO PLURIANUAL – ARTIGO 166, § 3º ANTÔNIO ...
Visualizar Artigo