STJ inocenta políticos de Carmo do Rio Claro e Alpinópolis após 28 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)  declarou inocentes, em ação única, José Gabriel dos Santos Filho (Zé da Loja) e Sebastião César Lemos (Tião Nara). Os dois são, respectivamente, atuais prefeitos de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro. Além deles, também inocentou Ângelo Leite Pereira, ex-prefeito carmelitano.

Os políticos foram alvos de uma denúncia do Ministério Público em 1991. Na época os primeiros respondiam como vereadores e Ângelo como mandatário. Este pedia, por motivos distintos, ressarcimento de valores financeiros dos representados aos cofres públicos.

Zé da Loja, Tião Nara e outros oito vereadores da legislatura 1989/1992 foram denunciados por meio de Ação Civil Pública. A ACP foi proposta pelo promotor Cristiano Cassiolato, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).  O documento apontava supostas irregularidades no recebimento dos vencimentos, que seriam superiores ao previsto em lei.

No final de 2002 todos foram inocentados em primeira instância, em decisão proferida pelo juiz Osvaldo Medeiros Neri. Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), anos depois, reformou a sentença e determinou aos políticos que devolvessem os valores hipoteticamente recebidos a mais.

Além deles, foram condenados também Heitor Crispim Santana, José Romualdo Fialho Cronemberger, José Custódio Moreira (já falecido), Júlio Cândido da Silva, Osório Calixto de Lima, Davi Carielo, Joaquim Batista Esteves e Adalberto Alilberti.

Denúncia apontava serviços sem licitação

Sobre o ex-prefeito Ângelo Leite, a denúncia do MP dizia respeito à contração de serviços sem licitação e despesas pagas pelo município sem comprovantes. Da mesma forma, o ex-mandatário foi absolvido em primeira instância e condenado em 2005 pelo TJMG. O acórdão foi emitido sob a relatoria do desembargador José Francisco Bueno.

Recurso especial restabeleceu sentença anterior

Após 28 anos de tramitação, o STJ acatou um recurso especial interposto pelo advogado Antônio Giovani de Oliveira que modificou a decisão do TJMG. Sendo assim, restabeleceu-se a sentença anterior, declarando todos inocentes. A decisão final da Corte foi proferida em 15 de agosto de 2018, pela ministra Assusete Magalhães, relatora do processo, tendo retornado recentemente à comarca carmelitana.

Além disso, caso houvesse condenação também no STJ, os valores ressarcidos aos cofres públicos, corrigidos até janeiro de 2019, alcançariam mais de R$ 285 mil.

Segundo Giovani, se mantida a condenação Ângelo Leite teria que devolver cerca de R$ 86 mil. Já o ex-presidente da Câmara Heitor Crispim devolveria R$ 24 mil. Por fim, os outros ex-vereadores, entre os quais os atuais prefeitos de Alpinópolis e do Carmo, um total de R$ 17.500 cada.

 

Fonte: http://www.portalondasul.com.br