Ex-prefeito de Conceição da Aparecida é inocentado O Tribunal Federal da Primeira Região de Brasília (TRF1) reverteu uma decisão da Justiça Federal de Passos que havia condenado Adenilson Nascimento Ferreira, ex- prefeito de Conceição da Aparecida. O político, juntamente com o empresário Edson Fernando Maciel Tavares, foi sentenciado, no ano de 20...
Leia MaisSTF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais
STF Autoriza Cartórios a Prestarem Serviços Adicionais O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de ...
Leia MaisFixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST
Fixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST Fixar teto para valor de comissão do vendedor é enriquecimento ilícito da empresa. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado por uma empresa de eventos de Curitiba para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ...
Leia MaisSTF volta a discutir necessidade de advogado na fase de inquérito
STF volta a discutir necessidade de advogado na fase de inquérito A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimação prévia do advogado de defesa do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase […]
Leia MaisCNJ suspende contrato do TJ-SP com a Microsoft para fornecimento de tecnologia
CNJ suspende contrato do TJ-SP com a Microsoft para fornecimento de tecnologia O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de l...
Leia Mais