Devedor no rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular

A partir do dia 1 de Junho de 2018, clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O rotativo [&helli...

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Ex-empregado perde ação e terá de pagar R$ 750 mil à empresa

Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão. Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e a...

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Reajuste de plano de saúde por idade é válido

O STJ decidiu hoje sobre o tema e na decisão ficou acerta do que vale, desde que previsto em contrato e em percentual razoável. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual […]

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Ex-caixa de supermercado é condenada na justiça do trabalho

O caso ocorreu no processo n. 0021110-54.2015.5.04.0661, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), em que ex-empregada demandava contra a empresa Super Luvisa Ltda. (Atacarejo Compre Bem) em cobrança de uma série de direitos que, segundo a autora, teriam sido sonegados pela reclamada. Todavia, na instrução processual, fora verificado...

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